O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (4/3) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo.
O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.
No Brasil
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.
O Projeto de Lei foi criado as pressas, sem o mínimo de consentimento dos motoristas, eles que fazem a plataforma funcionar, sem eles a Uber tende a falência eminente, o trabalhador mais uma vez não fora consultado.
A insegurança jurídica estar instalada, ninguém ao certo sabe como será os novos procedimentos do aplicativo.
O motorista vai ter pagamento mínimo e ou pagamento mínimo + preço das corridas?
O projeto de lei não explica! Apenas coloca guela abaixo do motorista, informando que ele será taxada, uma nova modalidade de trabalho é criada.
A autonomia dos motoristas foi quebrada, se existe um número mínimo de trabalho por hora, essas horas se transformam em dias e esses dias em meses, se o motorista não atingir o mínimo, como será sua remuneração? Ninguém sabe!
Para se qualificar ao salário mínimo da categoria, os motoristas precisam cumprir uma carga mínima de 8 horas de trabalho por dia, me pergunto onde está a autonomia?
Benefícios e direitos
*8 reais por hora trabalhada.
*A Uber pagará uma alíquota de 20% e o motorista 7,5%
*A mulher motorista terá direito a Auxílio Maternidade
*Os motoristas em geral terão direito a Auxilio Doença
DADOS DO IBGE
Dados divulgados pelo instituto apontaram que em 2022 o Brasil tinha 1,5 milhão de trabalhadores por aplicativos, esse número tende a crescer ou cair drasticamente após a aprovação do projeto de Lei.
Ficaremos de olho no deslinde dessa história e voltaremos com mais atualizações.
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